Escritor evangélico processado por militantes gays terá que destruir todos os seus livros
O pastor Náurio Martins França, autor do livro A Maldição de Deus sobre o Homossexual, é alvo de mais um atentado à liberdade de expressão cometido pela militância gay e a "justiça" brasileira. Desde 2007, Náurio enfrenta um processo que objetiva censurar o livro e punir o autor, o que foi conseguido.
Abaixo, matérias publicadas nos sites GospelMais e Consultor Jurídico sobre o caso.
É interessante observar que o Consultor Jurídico dá a notícia enfatizando uma suposta manutenção do "direito à liberdade de expressão", e a "absolvição" de Náurio no que se refere ao pedido de indenização aos gayzistas. Mas o site faz vistas grossas e praticamente oculta o grande absurdo que é o fato de o autor ser obrigado a entregar todos os exemplares remanescentes do livro para que sejam destruídos (no melhor estilo nazista) e proibido de publicá-lo novamente, o que constitui uma verdadeira derrota da democracia e da liberdade de expressão.
E isto já acontece antes mesmo do controle censório gayzista proposto pelos PLC 122/06 (lei da mordaça gay) e PNDH-3 (Programa Nacional de "Direitos Humanos" do PT) estar em vigência. Imaginem daqui a pouco, caso tais medidas ditatoriais continuem avançando.
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Do site Gospel+:
Brasil
Escritor evangélico é processado por homossexuais e terá que destruir todos os seus livros
Por Redação Gospel+ em sexta-feira, 23 julho 2010
O aposentado evangélico Naurio Martins França, de 70 anos, autor da obra “A Maldição de Deus sobre o Homossexual: o Homossexual Precisa Conhecer a Maldição Divina que Está Sobre Ele!” foi absolvido da condenação que o obrigava a pagar indenização por dano moral coletivo aos homossexuais.
Para os desembargadores da 5ª Câmera Civil do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a obra é resultado de uma simples exposição do ponto de vista do acusado. O TJ-MT entendeu que “o inconformismo e a intolerância de parte da população com as ideias do autor do livro não podem gerar, por si só, o dano à moral de um grupo de pessoas”.
Na apelação, o aposentado disse que não poderia ser condenado por todo um histórico de violência contra homossexuais, pois o fenômeno não é novo. Ainda segundo o aposentado, o livro não fomentava nenhum tipo de violência contra os homossexuais, como o homicídio.
Porém, de acordo com o site Consultor Jurídico, um ponto da decisão em primeira instância permaneceu. O autor deverá entregar à Promotoria os 289 exemplares da obra, e o termo cita também a destruição dos exemplares e conta com o comprometimento do autor em não publicar o livro novamente.
Tags: Homossexualismo, Livro sobre Homossexualismo
Autor de obra contra o homossexualismo é absolvido
A livre manifestação do pensamento e a liberdade de consciência e crença, previstas no artigo 5º da Constituição Federal, permitiram a absolvição do aposentado evangélico Naurio Martins França, de 70 anos, autor da obra A Maldição de Deus sobre o Homossexual: o Homossexual Precisa Conhecer a Maldição Divina que Está Sobre Ele!
A 5ª Câmera Civil do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reverteu a condenação imposta em primeira instância, em que foi obrigado a pagar indenização por dano moral coletivo a homossexuais e impedido de republicar ou divulgar o livro. Para os desembargadores, a obra foi resultado de uma simples exposição do ponto de vista do acusado, como informou o site Espaço Vital. A ação foi proposta pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.
O TJ-MS entendeu que “o inconformismo e a intolerância de parte da população com as ideias do autor do livro não podem gerar, por si só, o dano à moral de um grupo de pessoas”. Foi o mesmo argumento pelo qual se serviu o aposentado em sua apelação: ele não poderia ser condenado por todo um histórico de violência contra homossexuais, pois o fenômeno não é novo. Ainda de acordo com o apelante, o livro não fomentava nenhum tipo de violência contra os homossexuais, como o homicídio.
A Comissão de Direitos Humanos Ordem dos Advogados do Brasil do Mato Grosso do Sul (OAB-MS) também não considerou a obra incitadora. Lembrando que a sociadade brasileira vive uma democracia, a comissão declarou que “não se deve amordaçar uma maioria que defende suas convicções, em benefício de uma minoria que também defende as suas (mesmo que sejam equivocadas)”.
Ao menos um ponto da decisão em primeira instância permaneceu. O autor deverá entregar à Promotoria os 289 exemplares da obra, como prevê um termo de ajustamento de conduta. O termo cita também a destruição dos exemplares e conta com o comprometimento do autor em não publicar o livro novamente.
De acordo com o relator dos autos, o desembargador Vladimir Abreu da Silva, o apelante transcreveu ipsis litteris alguns versículos bíblicos, assegurando que seriam destinados aos homossexuais. Após cada citação, uma conclusão pessoal, muitas vezes com pitadas pejorativas. Ao expor sua convicção religiosa por meio de sua opinião sobre as passagens da Bíblia, o réu revelou que são “parcos os conhecimentos gerais”. Ainda segundo o julgador, “em momento algum se observa a intenção de incitar à violência”. O caso ainda pende de julgamento de Recurso Especial.
Autor da obra A maldição de Deus sobre o homossexual não indenizará gays
Comentários
20/07/2010 21:06 Valdemiro Ferreira da Silva (Advogado Autônomo) CONDENAÇÃO AOS AUTORES DA BIBLIA Srs membros do Ministério Público é necessário o ajuizamento de ação, contra os autories da bíblia, principalmente o autor do versículo primeiro do livro de aos corinthios.
20/07/2010 21:07 Valdemiro Ferreira da Silva (Advogado Autônomo) correção Eu quis dizer capitulo primeiro do livro de aos corinthios.
21/07/2010 08:43 Florencio (Advogado Autônomo) Escritores da Bíblia! Entendo que a Ação deve ser proposta contra os autores da Bíblia! No caso, seriam eles os homófobos! O pobre homem que escreveu o livro, parece-me, apenas transcreveu trechos do livro sagrado e fez alguns comentários contrarios ao homossexualismo, mas nada contra os homossexuais. Li o livro. Quem leu poderá avaliar. Bom Apetite!
21/07/2010 18:49 Alberto Afonso Landa Camargo (Oficial da Polícia Militar) Livre manifestação? "A livre manifestação do pensamento e a liberdade de consciência e crença, previstas no artigo 5º da Constituição Federal, permitiram a absolvição..." "O autor deverá entregar à Promotoria os 289 exemplares da obra... a destruição dos exemplares e conta com o comprometimento do autor em não publicar o livro novamente." Absolvem o réu porque ele tem o direito, garantido constitucionalmente, de escrever o que escreveu. Depois apreendem os livros, proibem-no de escrever mais e de reeditá-lo e vão queimar o que já foi editado. A que livre manifestação os doutos julgadores e acusadores se estão referindo afinal? A queima de livros em praça pública era uma prática da intransigência religiosa que eu pensei que ocorrera por último na idade média - ou idade das trevas como alguns historiadores referem - e a intransigência política, que infelizmente ainda existe em algumas ditaduras mesmo as mascaradas de democracia, eu pensei que era própria somente de governos absolutistas... Parece que chegaram ao ápice da contradição: o autor não ofendeu ninguém; foi reconhecido o seu direito de livre expressão... apesar disto, fica proibido de escrever sobre o assunto e vão queimar os seus livros...
Artigo do site católico Veritatis Splendor, em que Rogério Amaral Silva responde a carta de um leitor e assinala esquerdismo do PSDB:
DÚVIDA DE LEITOR: PSDB NÃO É COMUNISTA?
Por Rogério Amaral Silva
Publicado em 06/03/2006
Leitor deseja ser identificado.
Li uma matéria escrita pelo Autor: Rogério Amaral Silva e quero dizer que gostei muito dos seus argumentos, principalmente aqueles que justificariam o "Não" no referendo. Porém, fiquei com uma dúvida política: O mensalão é algo que não é uma novidade do PT, nem do atual governo. A mídia realmente precisa ter liberdade, mas isso muitas vezes é confundida com apoiar o que não presta para uma família digna, como o sexo desregrado, famílias destruídas e tantos outros temas, principalmente em novelas, que apesar de a Doutrina não proibir, basta ter um pouco de bom senso para perceber que trata-se de veneno embrulhado em papel de presente. Pode-se-ia comparar o atual governo com o anterior, pois muitos erros são semelhantes. Então não entendi porque este governo é comunista, marxista e tanta coisa ruim, se o anterior era de direita e fazia muita coisa parecida. E os anteriores não se mostraram tão eficientes também. O armamento mesmo ficou quase no final do texto que o referido autor comentou. Mesmo assim gostei do argumento, embora não tenha entendido o que citei acima.
Deus nos abençoe!
Caro irmão William,
Salve Maria
Primeiramente, peço desculpas pela imensa demora em te responder, estive com problemas de saúde, fique internado num hospital e mais um tempo acamado para me recuperar, mas agora já estou melhor.
Na sua carta pude observar um pequeno detalhe o qual considero que você deveria rever.
Por exemplo, quando você diz que o PSDB é um partido de direita. William, respondo a você que o governo anterior (entenda-se oito anos de era Fernando Henrique Cardoso) não era de direita como você afirmou. Basta estudar a origem do Partido Social-Democrata Brasileiro, PSDB e a Social Democracia no mundo.
Mas quando digo estudar, William, não quero dizer que você deva analisar os slogans dessas ideologias propagados em comícios eleitorais, por que, se dependesse do marketing das mesmas, o mundo seria um paraíso, afinal, todas elas se afirmam como a redenção da humanidade através de uma oratória semelhante à de um vendedor que bate à porta de nossas casas.
O próprio Adolf Hitler possuía uma oratória e uma postura que comovia multidões, Hitler se auto proclamava o "Servidor Possuído" o que levava a massa ao "delírio", tanto é que esse louco insano (não pude evitar a redundância) subiu ao poder na Alemanha por eleições. Isso mesmo, Hitler foi eleito democraticamente e a devoção de grande parte do povo alemão a ele comprovava isso (Recomendo que assista ao filme "A queda - as últimas horas de Hitler", baseado nas declarações da secretária de Adolf Hitler, falecida recentemente).
Todos eles, Napoleão Bonaparte, Josef Stálin, Robespierre usavam de seu carisma para convencer as massas. Infelizmente irei utilizar o termo massa no lugar da palavra povo, porque, como dizia Nelson Rodrigues: "A unanimidade é burra". E é nesse ponto que eu lhe chamo a atenção: cuidado com a opinião da unanimidade, fique com "um pé atrás", desconfie antes de aceitar a opinião democrática, pode até ser que em determinado ponto a unanimidade esteja certa, mas esqueça a idéia de que somente a idéia democrática é válida. Eu, por exemplo, por adotar essa postura, sou duramente criticado no meio onde vivo devido a minhas opiniões, principalmente pela Fé católica que demonstro acima de tudo, isso apenas demonstra a quão contraditória e hipócrita é a modernidade, afinal, colocam a liberdade de expressão acima de qualquer outro bem, mas quando divergimos nas opiniões, e você sabe que um autêntico católico defensor da fé necessariamente diverge dos erros do mundo atual, somos condenados ao ostracismo.
É preciso questionar as conclusões da unanimidade, pois, esta se encontra nas rédeas de uma mídia e de uma classe de intelectuais (me refiro aos mais exaltados pelos grandes meios de comunicação) tendencialistas, parciais, inescrupulosas e o que é pior: descompromissados com a verdade, mas sim com suas ideologias. Veja que para a "Mass-Midia" o politicamente correto é defender o pensamento esquerdista e seus principais expoentes. O controle da mídia é algo estratégico, principalmente na modernidade, onde a televisão se transformou no centro das atenções na maioria dos lares, o próprio Hitler elevou o órgão oficial de propaganda do governo alemão ao status de Ministério de Informação e Propaganda, dirigido à época por Joseph Goebbels.
O PSDB pertence à Internacional Socialista, assim como o falecido Leonel Brizolla. Trata-se de um partido novo na história política do Brasil, ele é formado por dissidentes do PMDB, que desejavam um partido de intelectuais, no entanto, ser intelectual, na época sua fundação em 1988, era a mesma coisa que ser comunista. E essa idéia perdura até hoje, veja que nas eleições presidenciais, os candidatos procuram se mostrar o mais esquerdista possível, como se ser politicamente correto fosse se mostrar como um "pobre coitadinho" exilado durante a "ditadura" militar. No entanto, as gerações mais novas, que não viveram o período compreendido entre 31 de março de 1964 e 15 de março de 1985 são privadas de informações importantes para fazer um julgamento mais preciso sobre esse período, veja que mesmo nas escolas e nos jornais, o governo militar é chamado de ditadura militar, no entanto, você já teve a oportunidade de ler alguma obra daqueles que fizeram a contra-revolução de 1964 para formar a sua opinião? Será que os comunistas são "bonzinhos" assim como os meios de comunicação em geral apregoam? Você sabe o que foi a Intentona Comunista de 1935? Clique em http://www.ternuma.com.br/intentona053.htm , em http://www.ternuma.com.br/memo35.htm e veja como foi a maior guerra civil brasileira pela instalação do comunismo. Você sabe o que foi a Marcha pela Família por Deus e pela Liberdade? Clique em http://www1.folha.uol.com.br/folha/almanaque/brasil_20mar1964.htm e leia uma interessante reportagem sobre o apoio do povo aos militares. William, sugiro que diante dessas perguntas você procure uma literatura não divulgada pela "Mass-Midia" para ver opiniões diferentes. O site que te indiquei, o TERNUMA, divulga excelente obras sobre a ação dos comunistas no Brasil, clique em http://www.ternuma.com.br/bibliografia.htm e veja algumas obras, das quais duas já li e recomendo que você leia, porque as mesmas contam, de forma abrangente e também sucinta a história do Brasil do período de 1922, ano da fundação do Partido Comunista Brasileiro à presente década. Os livros mostram os crimes cometidos por personagens da atual política brasileira em nome do marxismo, desde assaltos a bancos, atentados terroristas, até seqüestros e homicídos.
O primeiro livro se intitula "A Grande Verdade" de autoria do Cel. EB Aluísio Madruga de Moura e Souza da ênfase à guerrilha do Araguaia e tem uma grande vantagem: o livro foi escrito por quem esteve lá, o Cel. Aluísio Madruga de Moura e Souza esteve na região dos combates quando era Capitão, clique em http://www.ternuma.com.br/madruga.htm e veja mais informações sobre o livro.
A segunda obra tem o título parecido com a primeira: "A grande mentira" do Gal. Agnaldo Augusto del Nero, este já comandou órgão de inteligência do exército, também excelente, vá na Biblioteca do Exército no endereço http://www.bibliex.com.br/principal/livraria_online/index.html , coloque o nome da obra no campo "busca de livros" para obter mais informações.
Voltando ao assunto, observe o expoente do PSDB, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, se você estudar os inspiradores do pensamento "FHCiano", encontrará, logo de cara, Karl Marx e Friedrich Engels, os pais do comunismo, sem contar outros pensadores como Max Weber e Norberto Bobbio, filósofos oriundos do liberalismo da Revolução Francesa de 1789 que foi o acontecimento precursor do marxismo (não se esqueça do lema Liberdade, IGUALDADE e Fraternidade). Você também encontrará o italiano Antônio Gramsci, teórico da Revolução Cultural, que também inspirou (direta ou indiretamente) as heresias de Leonardo Boff reunidas na Teologia da Libertação, heresia condenada pelo então Cardeal Josef Ratzinger, Prefeito para a Congregação da Doutrina da Fé, agora S. S. Papa Bento XVI.
Chamo-lhe a atenção para Antônio Gramsci e a sua revolução cultural, esta é usada pela atual esquerda como método para se alcançar o comunismo, ela consiste em destruir na mentalidade do povo todos os valores morais que impedem implantação deste regime que assola o povo cubano, nestes se incluem a estabilidade da Família, o respeito à toda forma de hierarquia, seja na família, na escola, no trabalho ou no país, a propriedade privada, as riquezas e a livre-iniciativa, assim o povo é levado a abandonar todos esses valores, e como a Santa Madre Igreja Católica é a principal fonte destes, o comunismo considera a Igreja fundada por Nosso Senhor Jesus Cristo a inimiga a ser combatida.
Note que quando falei da revolução cultural não citei a luta armada; o que quis dizer com isso é que os comunistas não desejam impor pelas armas o marxismo como fizeram em Cuba, na URSS, na China e em tanto países como na África, na Ásia e na América Central (Clique em http://www.lepanto.com.br/EstComunis.html e http://www.jornaldamidia.com.br/noticias/2003/11/Ucranianos_lembram_70_anos_da_.shtml e veja o que essa ideologia fez pelo mundo). A luta armada não foi totalmente abandonada, pois ainda há focos da mesma, como por exemplo, as FARCs e o MST, mas o que predomina é um esquema de guerra psicológica a qual transforma mentiras em verdades arrastando a população para as máximas socialistas e quando se derem conta do enorme prejuízo, infelizmente já estaremos num regime semelhante à Ditadura de Fidel Castro.
William, em suma, a diferença entre PT e PSDB é apenas a velocidade da esquerdização do país: o PT, antes de assumir a Presidência era um partido tão radical assim como o recém-fundado PSOL da Senadora Heloísa Helena, mas agora está moderado, quase como o próprio PSDB, no entanto, assim como este último se mostram ao povo como centristas, mas a marcha para o comunismo não pára.
Nós do Apostolado Veritatis Splendor agradecemos por sua carta e nos colocamos desde já para esclarecimento de dúvidas.
Sem mais, despeço-me.
Rogério A. Silva - Veritatis Splendor
Que Nossa Senhora da Imaculada Conceição Aparecida, Rainha e Padroeira do Brasil, nos livre da maldição do comunismo.
São Pio X, rogai por nós.
São Padre Pio de Pietrelcina, rogai por nós.
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Este artigo foi publicado durante a primeira fase do Apostolado Veritatis Splendor. Conheça o site novo aqui
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Fonte: www.veritatis.com.br/article/3553 (indisponível no momento, 19/07/2010) Cache do Google (04/07/2010): webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:YupJ0SbGAqwJ:www.veritatis.com.br/article/3553
Imagem: "Big Brother is watching you" (O Grande Irmão está olhando você) - baseado em "1984", de George Orwell
Inglaterra participará de polêmico sistema da UE de monitoração dos cidadãos
Hilary White
LONDRES, Inglaterra, 15 de junho de 2010 (Notícias Pró-Família) — Sob o governo trabalhista que acabou de ser despejado da Inglaterra, o país se uniu a um sistema da UE para permitir que o governo colete dados sobre os cidadãos que expressam ou compartilham opiniões políticas “radicais”.
A medida motivou alertas de uma organização de defesa dos direitos dos cidadãos.
A ONG Statewatch (Vigiando o Estado) disse na segunda-feira que os governos europeus estão planejando forçar todas as empresas telefônicas, operadoras de redes de celular e provedores de serviço de internet a armazenar detalhes do uso de internet, emails e chamadas telefônicas de seus clientes por até 2 anos.
Sob o “sistema de coleta de dados” da UE, os ativistas rotulados pelo governo como “direitistas/esquerdistas radicais, islamistas, nacionalistas ou antiglobalização” poderão ser colocados sob monitoração, com as informações coletadas sendo disponibilizadas para as agências de polícia e segurança dos países membros.
Statewatch alertou que o sistema poderá ser aplicado não somente àqueles que estão ligados ao terrorismo, mas também a qualquer pessoa com legítimas diferenças políticas com o Estado.
Documentos confidenciais obtidos pelo Statewatch revelam que a coleta de dados originalmente projetada para mirar a “radicalização e o recrutamento” em grupos terroristas islâmicos está sendo expandida para incorporar outros grupos que em grande parte não estão definidos. A Europol, uma agência policial da UE, já foi requisitada a elaborar uma lista de pessoas envolvidas na promoção e recrutamento de tais grupos.
Statewatch disse: “O ‘sistema’ não está mirando pessoas ou grupos que tem intenções de cometer atos terroristas. Pelo contrário, esse sistema está mirando pessoas e grupos que têm opiniões radicais descritas como aqueles promovendo ‘MR’ (mensagens radicais)”.
“Quem vai usar esse ‘sistema’ colocando sob monitoração uma ampla variedade de pessoas e grupos? As agências de polícia, segurança e espionagem da UE, além de muitas outras instituições da UE”.
O Parlamento Europeu está atualmente debatendo mudanças para as Normas da UE de 1997 sobre privacidade nas telecomunicações que declaram que os dados só podem ser guardados para propósitos de cobrança e têm de ser apagados. As mudanças propostas nas normas permitirão que países individuais introduzam leis que forçarão as empresas de comunicação a guardar dados.
No entanto, Statewatch disse que sua organização viu uma “decisão inicial” da UE, que forçará todos os governos a aprovarem leis que obrigarão as empresas de comunicação a conservar todos os dados de comunicação por até 12 ou 24 meses. Essa decisão poderá ser votada no próximo mês.
“Os governos da UE afirmavam que as mudanças nas Normas da UE de 1997 sobre privacidade nas telecomunicações para permitir a conservação e acesso de dados por parte de agências policiais não seriam obrigatórias aos países membros — cada parlamento nacional teria de fazer sua própria decisão”.
“Agora sabemos que o tempo inteiro eles estavam com a intenção de torná-lo obrigatório e compulsório em toda a Europa”, disse numa declaração Tony Bunyan, editor de Statewatch
O jornal esquerdista Guardian sugere que o termo indefinido “extremistas nacionais” dos documentos poderá ser usado para mirar “manifestantes ambientalistas obedientes à lei, ativistas anti-guerra e ativistas anti-racismo”.
Os documentos especificam “extremistas ambientais”, junto com ativistas direitistas, republicanos irlandeses dissidentes, parlamentares legalistas e extremistas inspirados na al-Qaida, como estando entre os grupos “atualmente categorizados como extremistas [que] podem incluir aqueles que têm cometido crimes graves para a concretização de uma ideologia ou causa”.
Mas os documentos incluem uma nota de que os países individuais precisam modificar e adaptar o sistema às “necessidades” locais. No atual clima político da Inglaterra, as organizações cristãs ou politicamente ou socialmente conservadores já estão sendo muito miradas e sofrendo interferência estatal.
PLC 122/2006: Ataque gayzista à liberdade de expressão e religião
Hoje 21:30h Debate sobre a Lei da Mordaça Gay (PLC 122/06) na TV Câmara.
Tal PL absurdo propõe penas pesadas, que incluem cassação de alvarás, multa e cadeia, para quem contrariar homossexuais e o movimento gay. Assistam e protestem!
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Estimados amigos
Terça-feira, dia 22 de junho, às 21h30min, haverá debate ao vivo na TV Câmara sobre o PLC 122/2006, que trata da criminalização da "homofobia". O debate terá a participação de:
PAULO FERNANDO MELO advogado e membro do PROVIDAFAMILIA contra o PL
DEPUTADO BISPO GÊ DEM/SP contra o PL
DEPUTADO PAULO RUBEM SANTIAGO PDT/PE favorável ao PL
NOTA: Vejam a chamada, tendenciosa pró-gayzismo, no site da TV Câmara:
" Expressão Nacional debate direitos dos homossexuais
Enquanto milhões de pessoas protestam contra a homofobia e a Justiça autoriza a adoção de crianças por casais do mesmo sexo, projetos que defendem os direitos dos homossexuais andam devagar no Congresso. Por quê? Envie perguntas para 0800-619619 ou expressaonacional@camara.gov.br. Terça, 22/6, às 21h30, ao vivo. "
Você se espanta que uma empresa capitalista financie socialistas e comunistas? Ora, o movimento socialista sempre foi financiado pelo capitalismo. Aliás, sem o financiamento dos capitalistas, o movimento socialista sequer poderia existir ou manter-se.
Vejam só esse primor do socialismo que é o Forum Social Mundial, esse importantissimo evento progressista, orientado para mostrar que "um outro mundo é possivel". Pois bem, ele só existe porque é financiado por organizações supercapitalistas, como a Fundação Rockefeller, a Fundação Ford e o George Soros.
Em 2004, por exemplo, a Fundação Ford contribuiu com 2.269.000 dolares para a realização do Forum Social Mundial (dados do proprio FSM). Uma contribuição milionaria que o capitalismo dá ao socialismo!
O Movimento dos Sem Terra é outro movimento socialista financiado pela Coroa britanica e pela União Europeia, interessados em destruir o agronegocio brasileiro. Veja aqui a dinheirama que a União Europeia deu para o MST construir uma "universidade" em Guararema para a formação de militantes: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u51645.shtml
Também é muito comentado em certos meios politicos o fato de que a fundação do Partido dos Trabalhadores foi viabilizada com dinheiro de capitalistas da Alemanha Ocidental, dinheiro esse intermediado pelo General Golbery, interessado em dividir a crescente influencia que Leonel Brizola, recém-chegado do exilio, tinha sobre a esquerda brasileira. O PT, portanto, seria um "filhote da ditadura", com enxoval pago por capitalistas alemães.
Mas não é de hoje, nem de 1980, que o capitalismo financia o movimento socialista.
O filosofo Oswald Spengler, no livro O Declinio do Ocidente, já escrevia que "Não existe nenhum movimento proletario, nem comunista, que não tenha operado segundo os interesses do dinheiro".
A publicação da tradução inglesa do Manifesto Comunista, em Londres (1850), foi feita com dinheiro arrumado por dois capitalistas norte-americanos: Horace Greeley e Clinton Roosevelt. Horace Greeley era o proprietario do jornal New York Tribune, o mais influente jornal norte-americano da epoca, para o qual Marx trabalhou como correspondente em Londres (http://www.marxists.org/archive/marx/works/subject/newspapers/new-york-tribune.htm). Outro que sustentava Marx era o aristocrata milionario inglês Cowell Stepney. Este conseguiu ser tesoureiro da I Associação Internacional dos Trabalhadores (a I Internacional) e membro de seu Conselho Geral, como se vê da assinatura deste manifesto (http://www.marxists.org/espanol/m-e/1870s/gcfran/manif1.htm). O proprio parceiro de Marx, Friedrich Engels, era de filho de um rico industrial alemão. No Museu Britanico encontram-se dois cheques de varios milhares de libras esterlinas passados a Karl Marx, com a assinatura de Nathan Rothschild. Por que o maior banqueiro internacional da epoca socorreria um lider comunista em dificuldades financeiras? Simples e inocente solidariedade etnica, já que ambos eram judeus?
Uma grande riqueza de documentos comprovam que a Revolução Russa nasceu de conspirações de financistas ocidentais que começaram mesmo antes da I Guerra Mundial. Conforme o historiador Edward Griffin, "Um dos grandes mitos da historia contemporanea é que a revolução bolchevique foi um levante popular das massas oprimidas contra a odiada classe dominante dos czares. Tanto o planejamento quanto os fundos para a revolução vieram de financiadores na Alemanha, Grã-Bretanha e Estados Unidos" (GRIFFIN, 1964: 263).
Em janeiro de 1917, Leon Trotski vivia em Nova Iorque, trabalhando como reporter para o jornal The New World. Trotski tinha escapado da Russia, depois da tentativa revolucionaria fracassada de 1905, e fugira para a França, de onde foi expulso devido às suas ações subversivas. "Ele logo descobriu que havia ricos banqueiros em Wall Street que estavam dispostos a financiar uma Revolução na Russia" (STILL, William T. New World Order: The Ancient Plan of Secret Societies. Los Angeles, Huntington House Publishers, 1990. p. 139).
Um desses banqueiros era Jacob Schiff, cuja familia vivera com os Rothschild em Frankfurt. Outro era Elihu Root, advogado da Kuhn, Loeb & Company, de Paul Warburg. De acordo com o jornalista e historiador Gary Allen, "o neto de Jacob, John Schiff, estima que seu avô investiu cerca de 20 milhões de dolares para o triunfo final do bolchevismo na Russia". Root contribuiu com mais 20 milhões segundo registro de 2 de setembro de 1919, do Congresso dos Estados Unidos. O milionario inglês Lorde Alfred Milner também gastou 21 milhões de rublos para financiar a Revolução Russa. Como observou Gary Allen: "Na revolução bolchevique, temos alguns dos homens mais ricos e poderosos do mundo financiando um movimento qua afirma que sua propria existencia é baseada no conceito de arrancar a fortuna de pessoas como os Rothschild, Rockefeller, Schiff, Warburg, Morgan, Harriman e Milner. Mas é obvio que esses homens não têm medo do comunismo internacional. É logico presumir que, se eles o financiaram e não o temem, isso se deve ao fato de que eles o controlam. Pode existir alguma outra explicação que faça sentido?" (ALLEN, 1971: 8).
Para saber mais, ler a obra Wall Street and the Bolshevik Revolution, do economista Antony Sutton.
Por que uma empresa capitalista financiaria o socialismo?
Existem diversos motivos, mas um deles pode ser deduzido da propria economia socialista: eliminar o capitalismo produtivo nacional. As organizações que financiam o socialismo pertencem a um tipo muito especifico de capitalismo: o supercapitalismo financeiro internacional. Trata-se de empresas com negocios em todas as partes do mundo, interessadas no controle da economia global. Para eles é interessante eliminar o capitalismo produtivo nacional. E isso se obtém através do socialismo, que elimina fisica e economicamente os empreendedores nacionais. Um país sem um empresariado nativo, fica inteiramente à mercê dos controladores globais da economia.
Um exemplo disso pode ser visto na propria União Sovietica. Antes da queda dos Romanov, a Russia estava vivendo um intenso surto de prosperidade economica. Entre 1892 e 1914, mais de um bilhão de dolares (equivalentes a vinte bilhões hoje) foram aplicados em diversos empreendimentos, na industria e na mineração. Em 1914, a Russia já era considerada a quinta economia do mundo, a maior produtora mundial de petroleo e a maior exportadora de grãos (PIPES, Richard. Historia Concisa da Revolução Russa. Rio de Janeiro, Record, 1997. p. 32). Todo esse surto de empreendedorismo nacional foi destruido pela Revolução comunista, que suprimiu a propriedade privada dos meios de produção, os quais passaram todos para o controle do estado, controlado, por sua vez, pelo supercapitalismo financeiro internacional.
Uma vez suprimida a existencia de capitalistas nacionais, resta aos governos socialistas somente o recurso aos supercapitalistas internacionais como fonte de credito, comercio exterior e financiamento. Ou seja, o estabelecimento do socialismo confere aos supercapitalistas internacionais o monopolio da iniciativa empresarial (direito que é negado violentamente aos naturais do país). Isso porque necessariamente um país socialista dependerá do comercio exterior, o qual não pode ser controlado pela economia planificada (o governo socialista pode determinar os preços dos fatores economicos dentro do país, mas não controla o que ocorre no resto do mundo). Assim sendo, um estado socialista necessariamente dependerá de empresas capitalistas que comprem as suas mercadorias, forneçam-lhe os bens de que carece e abram-lhe credito para cobrir os deficits.
Voltemos ao exemplo sovietico. Em 1926, após os bolcheviques terem tomado o poder na Russia, a Standard Oil, dos Rockefeller, e sua subsidiaria Vacum Oil Company, através do Chase Manhattan Bank fechou um acordo para vender petroleo sovietico nos países europeus. Se é fato, como dizem os filosofos, que a essencia de uma coisa é o que ela enfim se torna, a Revolução comunista foi feita para que Rockefeller assumisse o controle do petroleo russo! O mesmo Chase Manhattan Bank, também pertencente aos Rockefeller, desempenhou um papel fundamental na fundação da Camara de Comercio Russo-Americana, em 1922. Em outras palavras, a Revolução socialista transferiu o controle da economia russa, que estava nas mãos de centenas de milhares de capitalistas russos, para um punhado de supercapitalistas internacionais!
Mesmo que os países socialistas retornem à economia de mercado, torna-se muito dificil formar um autentico capitalismo produtivo nacional, pois parte-se quase do zero: da estatização total dos meios de produção. O que ocorre é que cupinchas da oligarquia do Partido Comunista usam de sua influencia politica para apropriar-se do capital e atuar como testas-de-ferro do supercapitalismo internacional. Aliás, muitos deles já faziam isso no mercado negro, durante a vigencia do regime socialista. Um exemplo facil de ser reconhecido é a propria China (citada como exemplo pelo Presidente Lula!).
Todos esses fatos já estavam previstos antes que a Revolução Russa ocorresse. Em 1906, o Senador norte-americano Frederick Howe explicou em seu livro Confessions of a Monopolist: "Estas são as regras dos grandes negocios: consiga um monopolio e faça com que a sociedade trabalhe para você. Enquanto acreditamos que os revolucionarios e os capitalistas internacionais estão às turras, deixamos de ver um ponto crucial (...) a associação entre o capitalismo monopolista internacional e o socialismo revolucionario para um beneficio mutuo". Como descreveu o historiador Gary Allen: "Para os Rockefeller, o socialismo não é um sistema para redistribuir a riqueza (e muito menos para redistribuir sua propria riqueza), mas um sistema para controlar as pessoas e a competição. O socialismo coloca todo o poder nas mãos do governo. Como os Rockefeller controlam os governos, isso significa que eles têm o controle. O fato de você não saber não significa que eles não saibam!" (ALLEN, Gary. The Rockefeller File, cap. 9: "Building the Big Red Machine").
Existem, todavia, outros motivos para o supercapitalismo internacional financiar os movimentos socialistas: 1) a instabilidade social e politica que os movimentos socialistas provocam nos diversos países, ampliando os lucros com a especulação; 2) a corrida armamentista, que faz com que os diversos estados (mesmo os não-socialistas) registrem deficits publicos imensos e se endividem brutalmente com o sistema financeiro internacional; 3) o interesse em constituir um governo mundial (controlado pelos supercapitalistas, é claro!).
Não há tempo para desenvolvê-los todos aqui, mas espero que minha explicação seja suficiente. O que importa é considerar que a ideologia socialista é um instrumento de dominação dos controladores globais da economia.
São tantas as mudanças, tantas interpretações, tanta documentação desprezada, tantos fatos maquiados, retratos com imagens que somem nas novas edições, coisas do passado que não devem ser lembradas e pronunciadas, que as convicções se tornam cada dia mais difíceis. Uma coisa é certa, comemora-se hoje, 22 de Abril, o aniversário do descobrimento do Brasil.
De fato a terra já tinha sido visitada antes. Mas esta é a data em que o Reino de Portugal passou a escritura, o documento da certidão de nascimento. Estamos apagando as 510 velinhas, 510 anos desde o inicio da colonização, que carreou riquezas suficientes para desenvolvimento intelectual e técnico de portugueses, holandeses, franceses e ingleses.
Tudo foi feito sob o signo da cruz. Os jesuitas que aqui estiveram já contribuiam com os altos estudos e a igreja católica investia no desenvolvimento da arquitetura, pintura, instalação de faculdades, formulação de leis e do direito, da filosofia, da astronomia, arqueologia e até gerou os primeiros sismólogos. Tudo está documentado... e esquecido, omitido entre os novos cientistas.
A nova ciência política, a partir da ONU desenvolve seu plano de soterrar toda a tradição e verdade milenar. Os nossos novos engenheiros sociais vão ser aplaudidos pelos ateus e anticristãos. A Assembléia Geral das Nações Unidas declarou o 22 de Abril o Dia Internacional da Mãe Terra, deusa da nova religião universal, bolada para substituir a ética judaico cristã.
A nova religião, parida pela ONU e que pretende substituir todas as outras, tem como padrinhos os reis da Holanda. O cerimonial foi preparado pelo brasileiro Leonardo Boff, ex frade cristão. A Arca da Aliança, que guardava as táboas da lei de Moisés, foi substituída pela Arca da Esperança, contendo "A Carta da Terra", documento engendrado pelo literato ex frei Boff, um dos autores da blasfêmia.
Na presença da Rainha Beatriz, em Amsterdã, estavam os convidados Steven Rockfeller, a princesa Basma da Jordania, Maurice Strong, embaixador especial da ONU, empresários e representantes de bancos e financeiras, agências de desenvolvimento e outros ilustres, todos preocupados com a pobreza e a fome no planeta. Preocupados com o aquecimento antropogênico, preocupados em construir depressinha uma autoridade mundial para intervir em qualquer parte do planeta. É o golpe da Gaia – um verdadeiro "conto do vigário", ou melhor, um "contro do frei"...
Lembremos: 22 de Abril de 1500 Descobrimento do Brasil. Esqueçamos 22 de Abril de 2010 - Dia Internacional da Mãe Terra, deusa da religião da Nova Ordem Mundial. Isto lembra também que o Foro Social Mundial, associado e defensor intransigente das idéias marxistas, que tem o Boff como um dos promotores, pregando "a liberação dos povos"... liberação das crenças tradicionais para ingressar na canoa furada da Nova Ordem Mundial: religião e governo único, enviando hostes punitivas contra os insubordinados.
Falam de Aliança de Civilizações, promovem o ambientalismo terrorista, que impede o desenvolvimento e o controle das riquezas naturais para uso e bem estar das populações em seu proprio território. Como na reserva Ianomami, onde os indios já falam no idioma inglês ou na Raposa Serra do Sol, onde o Conselho Indigenista Missionário atua com braço forte e apoio do Ibama. Não se planta mais arroz, o garimpo está proibido, não se colhe mais feijão.
Nem farinha de mandioca os indios podem fazer mais. É proibido cevar a mandioca nos cercadinhos à beira dos rios, para pescar e para fazer a tapioca. Não pode mais! Polui os rios que têm de ficar em seu estado natural. Mas o Presidente foi lá e ouviu poucos protestos. Os mais prejudicados (9.000 indios de 55 aldeias), contrários à presença do CIMI, não foram convidados para a festa.
As aldeias, dirigidas pelo CIMI, contam com as cestas básicas e os cartões do bolsa familia para sobreviver "em seu estado natural", isolados da civilização. Mas vão votar. E as riquezas (minérios como o nióbio – a maior e única reserva do planeta) e outros, ficarão intactos, esperando servir as necessidades futuras das "nações civilizadas da Europa". Está escrito. Está feito. Está sacramentado pela Religião de Gaia.
Pena que se omita nos jornais e nos horários "nobres" da tv, nos blá blá blá radiofônicos, um parto, um evento tão significativo como estes dogmas, editados por famílias de sangue azul e instituições internacionais. O significado é abrangente e temos diante de nós os "Dez Mandamentos" da nova era.
Um dos criadores, Mikahil Gorbachov ex chefe da KGB e Primeiro Ministro da União Soviética, cita "o manifesto de uma nova ética para o mundo... Novos conceitos para subordinar todo o sistema de idéias, subordinar a moral e a ética, para um novo modo de vida".
Tudo feito nos laboratórios cerebrais de ateus, sem previa consulta. Uma carta constitucional para a terra, uma religião sem Deus, mas com uma deusa, Gaia, que deve ficar intocada, ser venerada. As populações devem ser reduzidas para "não secar os peitos da mamãe Gaia". Talvez por isso mesmo se promova com tanta sofreguidão o casamento estéril entre pessoas do mesmo sexo.
Talvez por isso mesmo as escolas inglesas tenham adotado, como já indicava o lord Bertrand Russel há meio século, as aulas práticas de sexo para crianças a partir dos cinco anos. Talvez por isso os juristas ingleses tenham interpretado a denúncia de estupro continuado de uma criança dentro da escola, sem punir os professores, concluindo que os estrupadores eram muito jovens para receber punição.
E certamente dentro da nova lógica marxista, surgiu o Plano Nacional de Direitos Humanos, assinado pelo Presidente Operário da Nova Ordem Mundial, proibindo o uso de símbolos religiosos nos locais públicos na ex Terra de Santa Cruz. Fico pensando como será a imagem da deusa Gaia. Se será gorda, relaxada sobre um berço esplêndido, com uma estrela vermelha na testa...
No pasarán, diziam os espanhõis na Guerra Civil. Pois nós brasileiros, podemos dizer que os propósitos comunistas da nova ordem mundial, associados aos propósitos dos banqueiros e famílias ricas que controlam o mundo, própositos que tentam a qualquer custo enfiar na goela dos brasileiros, no passarán!
Quer dizer que a imprensa brasileira não poderá ser censurada, mas os cidadãos blogueiros sim? (Holofote.net)
Matéria d'O Globo:
Mídia
Marco da internet: sites jornalísticos querem ficar de fora do projeto do governo que regulamenta o setor
Publicada em 16/04/2010 às 23h49m Mônica Tavares
BRASÍLIA - Preocupados com a institucionalização de um mecanismo que pode servir à censura prévia, entidades setoriais e da sociedade civil organizada, além de parlamentares, defendem que os sites jornalísticos sejam excluídos do escopo do Marco Legal da Internet. A proposta de regulamentação do governo, em consulta pública há uma semana, prevê a comunicação direta entre usuários e provedores para solução de conflitos, incentivando a retirada voluntária de conteúdo do ar antes de uma determinação judicial.
Apesar de o Ministério da Justiça garantir que a medida tem como foco blogs e outros tipos de página na internet, apoiados basicamente em opinião e não em informação, teme-se o cerceamento da liberdade no exercício do jornalismo. Entidades e parlamentares acreditam que sites jornalísticos devem ser submetidos à Constituição, que rege obrigações e direitos dos meios de comunicação de forma geral.
O coordenador-executivo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Schröder, defendeu que não deve haver nem apologia de uma tecnologia que "produz milhares de informações ao mesmo tempo" nem "ação tuteladora", pois "isto seria uma estupidez":
- Os sites jornalísticos contam com as mesmas regras dos meios de comunicação. Para os blogs públicos, dos órgãos de imprensa, se houver mentira, eles são retirados. É garantido o direito de resposta.
- (O marco legal) Não deveria trazer responsabilidade para os provedores filtrarem conteúdos, a não ser em casos de determinação judicial. Há um perigo de deslizar para a censura - disse o deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP).
Para a presidente da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Judith Brito, retirar uma informação do ar toda vez que alguém se sentir prejudicado "é inconstitucional".
- Isso é frontalmente contrário ao princípio maior da liberdade de expressão consagrado na nossa Constituição. É uma forma evidente de censura. (Deve haver) Total liberdade de expressão, sem a possibilidade de censura, e eventual punição posterior por danos morais quando definido pela Justiça.
O vice-presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Gil Torquato, argumenta que já existem leis e normas suficientes regulamentando também a internet e que, por responsabilidade civil, cada um "é responsável pelo que escreve".
Para governo, projeto inibe batalhas judiciais
O projeto prevê que pessoas que se sintam difamadas por algum conteúdo - por exemplo, o comentário de um internauta - entrem em contato com o provedor, que poderá manter o conteúdo no ar (se responsabilizando por sua veiculação) ou retirá-lo e comunicar seu autor sobre a reclamação.
Se o autor quiser que as informações voltem à internet, ele terá que se identificar e responder por elas, inclusive perante a Justiça. Torquato considera a proposta inexequível.
Ciente da controvérsia, o chefe de gabinete da Secretaria de Assuntos Legislativos, do Ministério da Justiça, Guilherme de Almeida, defende a iniciativa como uma tentativa de evitar batalhas judiciais.
- O projeto em momento nenhum quer substituir a Lei de Imprensa - disse.
A Lei da Imprensa, da década de 1960, foi derrubada no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Jornalistas e veículos de comunicação estão sujeitos agora à legislação comum (códigos Civil e Penal).
COMENTÁRIOS DOS LEITORES:
Marcus Carvalho 19/04/2010 - 16h 51m
GPDA:
Ninguém é obrigado a ler a Míriam ou o Noblat - eu mesmo não perco o meu tempo. Ninguém é obrigado a postar lá. O jornal tem liberdade de postar o que bem entender, isso também faz parte da liberdade.
GPDA 19/04/2010 - 07h 49m
Complementando: nos blogs da Miriam e do Noblat, se vc fizer um comentário que detone a argumentação dos donos do pedaço, vc será banido sem explicações nem aviso, como na Internet chinesa. Ao postar seus próximos comentários vc será informado: "Seu comentário foi recebido! Aguarde aprovação!" Pode ficar aguardando sentado, pois a aprovação nunca virá. É a censura do tipo mais covarde, e praticada exatamente por quem deveria zelar pela liberade de expressão! Isto precisa acabar!
GPDA 19/04/2010 - 07h 43m
É essencial que cesse a censura praticada pelos blogs jornalísticos. Vários deles, que tanto clamam pela liberdade de imprensa, praticam descaradamente a censura dos comentários que os desagradam. Aqui mesmo no Globo temos dois exemplos: o Noblat e a Miriam Leitão. O marco regulatório deveria prever penas para a censura praticada pelos blogs jornalísticos.
RACERT 19/04/2010 - 00h 10m
TODA CENSURA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO É DESCABIDA ! ! ! SÃO PRÁTICAS ADOTADAS EM PAÍSES COM REGIMES DITATORIAIS, COMO CUBA E VENEZUELA.
Willian Aparecido Martins 18/04/2010 - 20h 28m
É preciso promover um debate mais aprofundado acerca desta proposta, creio que seu intuito é nobre, porém, devemos resguardar o direito a liberdade de expressão. Não podemos permitir que esta proposta seja usada como um mecanismo de censura prévia, haja vista, de que na democracia, o direito a liberdade de imprensa é fundamental.
Onor - e-mail 18/04/2010 - 09h 18m
Que jornalismo covarde o nosso.
Não é simplesmente MELHOR trabalhar melhor o texto do Marco para que não sejamos vítimas de censura descabida????
É mais fácil tirar o corpo fora, né?
Joao das Couve 18/04/2010 - 09h 00m
Liberdade da imprenssa esta morta ha anos neste fim de mundo. Acabou jornalismo independente...
Carlos Erich Kramer 18/04/2010 - 04h 38m
Mais uma investida de censura em nosso país. E os jornalistas são suficientemente calhordas para tentarem tirar só o deles da reta. Ou seja, será a imprensa mafiosa tornada lei. Se é justamente através de blogs que hoje se consegue fugir dessa verdadeira desinformação que é a nossa imprensa, que será de nós com essa nova censura. Deus nos livre!
Markus Cohen 18/04/2010 - 01h 17m
Interessante, quando eu cito o nome do jornal me censuram!
Markus Cohen 18/04/2010 - 01h 00m
Está tudo errado. Blogs podem ser censurados? Como assim? E os nobres jornalistas de "O Globo", por exemplo, não? Espere aí, muitas vezes, eu leio em blog NOTÍCIAS que não estão em sites jornalísticos. Existem jornalistas que não são formados e possuem blogs. Chega de corporativismo! A morte do maior ídolo pop do mundo foi dada em um blog! Péssima reportagem! Acordem!
Censura 2.0: projeto pode implantar proibições por motivos fúteis
Lívia Francez
O Marco Civil da Internet é um projeto que já surgiu envolto em polêmica, pois, dentre os seus artigos, estão aqueles que podem instituir uma nova forma de censura. O tema foi abordado pelo jornal “Valor Econômico” da última quinta-feira (8). O projeto é alvo de críticas até mesmo da Associação Brasileira de Internet, que considera que a “notificação e retirada”, novidade no texto, pode responsabilizar provedores por textos, fotos e vídeos que os usuários ou assinantes publiquem.
A determinação, em discussão pública, está presente nos artigos 20 a 25 da minuta do Anteprojeto de Lei para Debate Colaborativo (http://culturadigital.br/marcocivil/debate/), que estabelece que o provedor de acesso à Internet poderá ser responsabilizado por danos decorrentes de conteúdo gerado pelos clientes caso seja notificado pelo ofendido. Para que isso aconteça, basta somente que o usuário preencha um cadastro, após o que o provedor deve retirar o conteúdo do ar.
Estas determinações estão sendo criticadas no setor. Em entrevista ao jornal, o presidente da Abranet, Eduardo Fumes Parajo, disse que não é papel de provedores fazer juízo de material reportado pelos usuários. Para ele, é uma afronta à liberdade de expressão retirar conteúdo do ar, agindo contra a lei.
A única maneira de evitar a retirada de conteúdo é uma contranotificação feita pelos autores ao provedor assumindo responsabilidade pela manutenção dos materiais.
Os artigos podem abrir precedentes para que materiais sejam retirados do ar por motivos fúteis, já que a Abranet possui acordo com o Ministério Público Federal que prevê permanente exame e retirada de conteúdo de cunho criminoso, como pedofilia e racismo. Portanto. a retirada indiscriminada de outro tipo de conteúdo poderia ser caracterizada como inconstitucional.
As consultas ao projeto devem durar 45 dias e a participação popular se dá por meio de comentários no blog Cultura Digital (http://culturadigital.br), mediante cadastro prévio no Fórum da Cultura Digital.
Após a consulta, o texto vai ser organizado pela Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) e pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Faculdade Getúlio Vargas (FGV). A previsão, segundo o Ministério da Justiça, é que o projeto de lei seja encaminhado ao Congresso até junho deste ano.
O pastor Silas Malafaia estará no Programa do Ratinho (SBT) nesta quarta-feira (24/03), a partir das 18h, para debater novamente sobre a possível aprovação do PL 122/2006. Após discutir o assunto com a autora do projeto, a ex-deputada federal Iara Bernardes, no programa do dia 24 de fevereiro, o grupo GLST (Gays, Lésbicas, Simpatizantes e Transexuais) não achou satisfatória a participação dela como porta-voz dos homossexuais e pediu um direito de resposta; desta vez com a presença do transexual Rosana Star, ex-paquito.
O projeto de lei 122/2006 define como crime qualquer ação, opinião ou crítica que venha a ser interpretada como discriminação ou preconceito quanto ao homossexualismo.
"Direito de resposta" por quê? Estava lá, no programa anterior, nada menos que a militante e ex-deputada dona Iara Bernardi (PT-SP), autora do PL 5003/2001 (PLC 122/2006), defendendo sua lei da mordaça gay. Se ela não teve competência pra defender seu projeto totalitário, dane-se. Já tiveram sua oportunidade, além de terem a mídia quase em tempo integral fazendo a apologia do gayzismo. O programa do Ratinho e o SBT não deveriam ficar cedendo às exigências descabidas da militância gayzista, mas parece que é o que está acontecendo. (LdE)
Foto: Debate no segundo painel do fórum sobre democracia; cientistas políticos discutiram ameaças à liberdade de expressão (Foto: Mariana Oliveira / G1)
01/03/10 - 15h22
'Controle social' da mídia é ameaça à democracia, dizem especialistas
Cientistas políticos discutiram liberdade de expressão em fórum em SP. Segundo painel tratou sobre as ameaças à democracia no Brasil.
Do G1, em São Paulo
O 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) do governo federal, que prevê o controle social da mídia e o acompanhamento editorial dos veículos de comunicação, pode ser uma ameaça à democracia, afirmaram segunda-feira (1º) especialistas em política durante o 1º Fórum “Democracia & Liberdade de Expressão”, em São Paulo.
Analistas do cenário nacional, o cientista político Amaury de Souza, o sociólogo Demétrio Magnoli e o filósofo Denis Rosenfield debateram no segundo painel do fórum o tema “Ameaças à Democracia no Brasil”. Os temas mais citados no painel foram o plano de direitos humanos e o posicionamento do PT sobre controle social das mídias.
O programa de direitos humanos foi anunciado no fim do ano passado. Criticado por ministros do próprio governo, militares e igreja, o plano contém itens como defesa da descriminalização do aborto, da união civil homossexual, da revisão da Lei da Anistia, da mudança de regras na reintegração de posse e acompanhamento editorial dos meios de comunicação – veja íntegra do plano.
No lançamento da candidatura da ministra Dilma Rousseff à sucessão presidencial, o PT anunciou apoio incondicional ao plano de direitos humanos.
O filósofo Denis Rosenfield diz que o PT “é um partido contra a liberdade de expressão”. “A leitura dos documentos mostra isso. Todas as manifestações de apoio à Cuba dos irmãos Castro e à Venezuela de Chávez vão nesse sentido. No Brasil, vivemos em uma sociedade democrática no debate de idéias. E o PT procura subverter a democracia pelos meios democráticos. E para isso é fundamental o cerceamento dos meios de comunicação.”
A assessoria do PT foi procurada e informou que vai avaliar com a secretaria de comunicação do partido a possibilidade de emitir um posicionamento em resposta à declaração do filósofo.
O filósofo acrescentou que é preciso verificar se, assim como Lula, que manteve a situação dos meios de comunicação como estava em prol da governabilidade, a ministra Dilma conseguiria ter essa liberdade em relação ao PT.
Rosenfield disse acreditar, porém, que os meios de comunicação inibem ações prejudiciais à democracia. “O que vivemos hoje é uma batalha de ideias. (...) Se muita coisa do PT não foi realizada foi por ausência das condições para sua realização.”
Demétrio Magnoli afirmou que a idéia de controle social da mídia “é oficial nos documentos do PT”. Para ele, não se pode avaliar como seria se o PT não vencesse a eleição. “O cenário atual é de continuidade”, disse, acrescentando que o governador de São Paulo, José Serra, não assumiu a candidatura.
Magnoli e Rosenfield concordaram que a ministra Dilma ainda está com discurso “intramuros”, ou seja, voltado aos militantes do partido. “Por intermédio do plano nacional de direitos humanos, ela radicalizou o discurso político. Lula ganhou [a eleição] fazendo movimento ao centro. A Dilma até agora está fazendo movimento à esquerda”, disse Rosenfield.
O sociólogo Magnoli acrescentou que Dilma está agindo dessa forma para ser aceita pelo PT. “Ela não era PT, ganhou uma carteirinha quando Lula venceu a eleição. Ela quer primeiro ser aceita dentro do partido.”
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou, após discurso na abertura do fórum, que o plano de direitos humanos, que prevê controle da mídia, ainda precisa ser discutido no Congresso. "Isso é da alçada do Congresso e eles vão analisar."
Para Costa, o programa não deve ser aprovado nem nessa legislatura e nem na próxima do Congresso. Costa disse, particularmente, ser contra o plano.
Participação social
O cientista político Amaury de Souza finalizou dizendo que, para manter a democracia no Brasil, é preciso um maior envolvimento da população em entidades associativas.
“Isso falta no Brasil de maneira dramática. Daqueles que participam, cerca de 50% a 40% que pertencem a alguma organização pertencem a igrejas ou tempos. No alto da pirâmide, encontramos quem participe de oito instituições. Precisamos cultivar a arte da associação no Brasil. Isso é fundamental, as pessoas jamais entenderão a liberdade de expressão, de mercado, religiosa, através de uma pregação. Se aprende através do envolvimento em uma ação comunitária.”
Nesta segunda-feira, 01/03/2010, acontece o 1o. Fórum “Democracia & Liberdade de Expressão”, em São Paulo, capital. O encontro, que conta com a presença de importantes nomes do estudo da política e da comunicação, é promovido pelo Instituto Millenium e busca abordar os problemas atuais do Brasil e da América Latina no que diz respeito às liberdades políticas.
08h30 - Recepção 09h - Abertura Oficial: Min. Hélio Costa Palestra Especial: Roberto Civita
09h30 - Painel de Abertura: Liberdade de Expressão: Cenários, Tendências e Práticas na América Latina Exposição: Adrián Ventura (Argentina) Carlos Vera (Equador) Marcel Granier (Venezuela) Mediador: Marcelo Rech
10h30 - 1º Painel - Ameaças à Democracia no Brasil Exposições: Antonio Carlos Pereira Demétrio Magnoli Denis Rosenfield Mediador: Tonico Ferreira
12h - Intervalo para o Almoço 13h30 - Recepção
14h - 2º Painel - Restrições à Liberdade de Expressão Exposições: Arnaldo Jabor Carlos Alberto Di Franco Sidnei Basile Mediador: Luis Erlanger
15h30 - Intervalo
16h - 3º Painel - Liberdade de Expressão e Estado Democrático de Direito Exposições: Marcelo Madureira Reinaldo Azevedo Roberto Romano Mediador: William Waack
17h30 - Painel Especial de Encerramento: Democracia & Liberdade de Expressão Exposições: Dep. Miro Teixeira Otávio Frias Filho
19h - Conclusões finais
Questões da Palestra de Abertura: Liberdade de Expressão: Cenários, Tendências e Práticas na América Latina
1 – A Venezuela tem liberdade de expressão? Pode ser considerada uma democracia e, portanto, ingressar no Mercosul? E nos outros países da América Latina, existe liberdade de expressão? Como estão a Argentina e o Equador?
2 - O governo da Venezuela é um exemplo manifesto de autoritarismo e desrespeito à democracia. Os países do continente estão compromissados com a defesa da democracia. Aliás, foi o argumento apresentado para justificar a postura brasileira no caso de Honduras. Como explicar a intolerância com Roberto Micheletti e a tolerância com Hugo Chávez?
3 – As reformas que foram realizadas na Venezuela, Equador e Argentina, restringindo a liberdade de expressão e de imprensa, abalam o regime democrático?
Questões do 1º Painel – Ameaças à Democracia no Brasil:
1 – O “politicamente correto” ameaça a liberdade de expressão? E a democracia?
2 - A liberdade econômica é necessária para existir liberdade de expressão? A ausência de liberdade econômica pode enfraquecer o regime democrático?
3 - O que acham das propostas de democracia direta embutidas no PNDH-3? Há uma tentativa de limitar a atuação do Judiciário na questão fundiária? Ao inibir a possibilidade de reintegração de posse não se está agredindo diretamente o direito de propriedade?
4 – A restrição à liberdade de expressão pode ser considerada uma forma de ditar os rumos da democracia?
5 - Os filtros existentes (ex: como o Congresso Nacional e a imprensa estabelecida) são necessários para aprimorar a democracia ou devemos procurar meios diretos de exercício desse direito (ex: democracia direta, blogs de comunicação direta, manifestação direta do presidente, TV pública, etc), sem a existência desses filtros?
Questões do 2º Painel – Restrições à Liberdade de Expressão:
1 – O “controle social” dos veículos de comunicação proposto pelo Governo é legítimo? Ou o verdadeiro controle social é realizado diariamente pelos leitores, ouvintes e telespectadores, sem necessidade de interferência do governo?
2 – Embora o ordenamento constitucional garanta a liberdade de expressão, como o Estado pode tentar intimidar os veículos? Existem perseguições fiscais, ambientais, comerciais, civis, artísticas, etc., para restringir, indiretamente, a liberdade de expressão?
3 – A tentativa de aprovar o Conselho Federal de Jornalismo e as recomendações da Confecom não representam claras ações de limitação à liberdade de imprensa? O governo assinou a Declaração de Chapultepec e está compromissado com os valores defendidos no documento. As recentes tentativas de controle da informação não representam um desrespeito a um documento internacional?
4 – Deveria haver uma limitação legal para a publicidade governamental ou os excessos devem ser punidos pelo Poder Judiciário? Como impedir a politização da distribuição das verbas publicitárias governamentais? Qual o tipo de publicidade governamental que pode ser realizada?
5 - As limitações à liberdade de expressão comercial trazem mais benefícios ou prejuízos para o Brasil? As propostas de restrições à publicidade (ex: bebidas alcoólicas, brinquedos, alimentos com elevada quantidade de açúcar e/ou gordura saturada, etc.) podem ser consideradas formas de restrição à liberdade de expressão?
Perguntas do 3º Painel – Liberdade de Expressão e o Estado Democrático de Direito:
1 - A legislação eleitoral censura a imprensa? E os debates políticos? Essa legislação é constitucional?
2 – A dependência do setor cultural de leis de incentivo à cultura pode prejudicar a liberdade de expressão e distorcer o processo democrático?
3 - Ao impedir que os humoristas que trabalham na TV abordem questões relacionadas aos candidatos políticos, o poder público está limitando a liberdade de expressão? Isso pode ser uma forma de impedir a popularização de determinados escândalos envolvendo políticos?
4 – É preferível que os veículos tomem partido em relação aos candidatos, exercendo sua liberdade de expressão, ou eles devem omitir suas preferências?
5 – Existe um processo de “estatização” das ONGs? Esse processo pode servir para restringir a liberdade de expressão e fortalecer a hegemonia política de determinada corrente de pensamento?
Este programa está sujeito a alterações até a data do evento
APOIO: Fundação Armando Álvares Penteado Instituto Friedrich Naumann
COLABORAÇÃO INSTITUCIONAL: A Voz do Cidadão | Academia Brasileira de Filosofia - ABF | Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão – ABERT | Associação Comercial e Industrial de Contagem – ACIC | Associação Comercial de São Paulo – ACSP | Associação da Classe Media - ACLAME | Air e IAB | Associação Nacional dos Jornais – ANJ | Associação Brasileira de Agências de Publicidade – ABAP | Centro Brasileiro de Relações Internacionais – CEBRI | Comitê de Jovens Empreendedores da Federação da Industria do Estado de São Paulo – CJE/FIESP | Confederação Nacional dos Jovens Empresários – CONAJE | Espírito Santo em Ação | Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor | Havard Club of Brazil | Instituto de Estudos Empresariais – IEE | Instituto Endeavor | Instituto Liberal – IL/RJ | Instituto Liberdade - IL/RS | Movimento Endireita Brasil – MEB | Novos Líderes | Rede Liberal da America Latina – RELIAL | União das Organizações Democráticas da América – UnoAmérica
Abaixo, vídeos e artigo de Rodrigo Constantino, alertando sobre a ameaça ditatorial do Programa Nacional de "Direitos Humanos" do PT e convidando para protesto no Rio de Janeiro neste domingo.
Abaixo a Ditadura
Convocação para uma passeata no dia 28 de fevereiro, às 10h no começo da praia do Leblon, contra esse programa autoritário chamado PNDH-3. Vamos dar um basta a esta tentativa do governo de colocar o Brasil no caminho da servidão que se encontra a Venezuela.
Domingo, dia 28 de fevereiro, 10h no começo da praia do Leblon (perto da Av Niemeyer), vamos protestar contra o PNDH-3 e pelas liberdades individuais. "Para o triunfo do mal, basta que as pessoas de bem nada façam".
“Quem espera que o diabo ande pelo mundo com chifres será sempre sua presa.” (Schopenhauer)
Todos conhecem a máxima de que o caminho para o inferno está cheio de boas intenções. Nada se aplica tão bem ao caso do Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), proposto por grupos de esquerda e assinado pelo governo Lula. Trata-se de um programa que propõe diretrizes ao governo, que aparentam um fim nobre, mas pode levar o país rumo a uma ditadura. Por baixo da embalagem bonita, jaz uma concentração absurda de poder no governo, com a contrapartida da redução drástica das liberdades individuais.
Em meio a diretrizes vagas e ambíguas, encontram-se determinadas metas claramente autoritárias. Os eufemismos utilizados para ocultá-las não resistem a uma reflexão mais séria. Em nome dos direitos humanos, toda uma gama de medidas é proposta, cujo resultado prático seria justamente a perda dos mais básicos direitos humanos. A retórica não é capaz de produzir resultados concretos desejados. Se bastasse o decreto do governo para acabar com os males da humanidade, os países com maior intervenção estatal seriam paraísos terrestres; ocorre justamente o contrário na realidade.
Após dissecar o documento todo, o que salta aos olhos é uma clara escalada da intervenção do Estado em nossas vidas. “Desenvolvimento sustentável”, “responsabilidade social”, “reforma agrária”, “diversidade cultural”, todas são expressões belas, mas que na prática não dizem muita coisa objetiva. Tamanha arbitrariedade serve apenas para concentrar um poder enorme nas mãos dos burocratas do governo, quase sempre produzindo um resultado oposto àquele intencionado. Eis alguns pontos preocupantes do PNDH-3:
• Estimular a democracia direta: na realidade, isso representa o fim da democracia representativa, substituindo-a por plebiscitos manipulados por minorias organizadas ligadas ao governo, como ocorre na Venezuela; • Controle social dos meios de comunicação: um claro eufemismo para censura e controle de imprensa, como faziam os conselhos na falida União Soviética, matando de vez a liberdade de expressão e o direito de escolha dos consumidores; • Criação da Comissão da Verdade: no fundo, trata-se de uma tentativa escancarada de reescrever a história brasileira, transformando terroristas que lutavam pela ditadura comunista em heróis que lutavam pela democracia; • Expansão do Bolsa-Família: mais impostos sobre a classe média para financiar o maior programa de compra de votos já visto neste país, que cria dependência em vez de dar dignidade através do trabalho; • Avançar a reforma agrária: os assentamentos do MST viraram verdadeiras favelas rurais, cada vez mais dependentes de verbas públicas para sobreviver; • Atualizar o índice de eficiência na exploração agrária: se o agricultor não atingir metas de produtividade arbitrariamente definidas pelo governo, ele poderá perder suas terras, um claro desrespeito ao direito de propriedade privada; • Políticas públicas de economia solidária: na prática, mais intervenção econômica, com o governo decidindo arbitrariamente quem ganha, em vez dos próprios consumidores fazerem isso por meio de trocas voluntárias; • Criar um imposto sobre grandes fortunas: o efeito prático desta medida populista seria afugentar o capital do país, reduzindo a quantidade de novos empregos criados; • Estimular e aumentar programas de distribuição de renda: quando o governo concentra poder para distribuir renda, o resultado concreto é uma maior concentração de renda também, como se pode verificar em Brasília, que tem de longe a maior renda per capita do país, produzindo basicamente leis e corrupção; • Fomentar ações afirmativas para negros e índios: as cotas raciais acabam segregando o país em “raças”, o que estimula o próprio racismo e desrespeita a Constituição, que claramente prega a igualdade perante as leis;
Existem outros pontos relevantes, mas com estes listados acima já se pode ter uma idéia dos riscos que as liberdades individuais correm com o PNDH-3. No fundo, este projeto significa transformar o Brasil numa grande Venezuela, onde o caudilho Hugo Chávez concentra cada vez mais poder em nome da “justiça social”, com um resultado terrível para seu povo. Os verdadeiros direitos humanos são garantir a propriedade privada, as liberdades individuais básicas, o direito de cada um buscar sua própria felicidade sem a coerção do Estado. Justamente o contrário daquilo pregado pelo PNDH-3, que trata cada um de nós como um idiota que necessita da tutela estatal para tudo, sem capacidade de assumir a responsabilidade pelos rumos da própria vida.
Vamos dar um basta a mais esta tentativa de nos transformar em rebanho bovino que precisa obedecer cegamente seu pastor, o “sábio” governo. Vamos mostrar que desejamos liberdade, e que lutaremos por ela. Não vamos aceitar passivamente esta ditadura velada, disfarçada com belas palavras. “Para o triunfo do mal, basta que as pessoas de bem nada façam”, alertou Edmund Burke. Vamos reagir!
Por isso, contamos com sua presença na passeata que estamos organizando, apartidária, contra este programa de “direitos humanos” que representa, na verdade, o caminho da servidão. No dia 28 de fevereiro, domingo que vem, às 10h no começo da praia do Leblon, próximo da Av. Niemeyer, vamos nos reunir e realizar uma marcha pacífica contra esta tentativa de golpe autoritário. Abaixo a ditadura! Viva a liberdade!
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Lembram-se do general Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, indicado para uma vaga no STM (Superior Tribunal Militar)? Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ele afirmou que considerava o homossexualismo incompatível com as Forças Armadas. Escrevi aqui que concordava com ele: quartel não é lugar para esse tipo de debate. Deve admitir cidadãos dispostos a servir à Força, sem “ismos”, homo ou hétero — ou qualquer outro debate envolvendo gênero, ideologia, cor da pele e o que seja.
Armou-se um grande salseiro. A indicação do general, aprovada pela CCJ, tem de passar pelo crivo do plenário. O novo presidente da OAB — estou em busca de motivos para decorar seu nome sem recorrer ao Google — divulgou uma nota de protesto, já tentando encontrar um lugar no empurra-empurra dos holofotes. O general, vejam só, enviou uma carta aos parlamentares em que se vê obrigado a negar que tenha cometido um crime: “Fui bem claro nas minhas afirmações que, em momento algum, contrariaram a Constituição. Durante todos esses anos de serviço, nunca persegui, discriminei, puni ou julguei qualquer militar por ter se declarado homossexual ou mesmo por estar envolvido na prática de homossexualismo”.
Pronto! Chegamos ao estágio da iluminação! Um general indicado para um tribunal superior se vê obrigado pela patrulha a provar a sua inocência. É o fim da picada! Em tom claramente defensivo, ele lembra as regras: “O meu posicionamento não tem força de lei, pois cabe ao Ministério da Defesa, juntamente com as Três Forças, estudar e, se for o caso, propor um projeto de lei que permita o ingresso de homossexuais nas Forças Armadas e, ao Congresso Nacional, a sua aprovação”.
Estamos diante do mais severo dos tribunais, do mais escandalosamente autoritário, do mais manifestamente fascista: o do politicamente correto. Nos outros todos, é preciso ao menos que haja uma evidência de crime para que haja um julgamento; neste, isso não é necessário: basta que alguém manifeste uma opinião que não é consenso nos grupos de pressão para que o tribunal se forme. A rigor, nem julgamento há: parte-se logo para o pelotão de fuzilamento.
Escreve a Folha Online (leiam com atenção): Ontem, os sargentos Fernando Alcântara de Figueiredo e Laci Araújo ingressaram com representação na Mesa Diretora do Senado contra a indicação do general. Laci foi detido pelo Exército depois que revelou manter relação amorosa com Figueiredo - que pediu baixa das Forças Armadas em meio à polêmica, ocorrida em 2008. Os militares vão tentar convencer o Senado a derrubar a indicação do general para o STM. Os dois argumentam que, como futuro integrante do STM, o general terá que julgar o processo contra Laci que tramita no tribunal. O sargento responde a processo no tribunal por deserção após revelar a relação amorosa com Figueiredo - que está na reserva.
Calma lá
As coisas não aconteceram exatamente assim nem nessa seqüência. Laci concedeu uma entrevista, que foi capa de revista, tratando de seu relacionamento amoroso. Da forma como a coisa se deu, a entrevista foi imprópria ainda que ele tivesse revelado ser um homem muito chegado às mulheres. Como o texto deixa claro, o processo que há contra ele é por “deserção”. E ele, efetivamente, desertou. E o fez “após revelar a relação amorosa”? Sim! Mas deserção é decisão unilateral — punida pelo código militar.
Noto agora que esses dois rapazes, tão loquazes e amostrados no esforço de demonstrar que são vítimas de preconceito no Exército, não hesitam em se comportar como juízes severos do general. Acham um absurdo que a Força, com seus milhares de indivíduos, não possa endossar seu estilo de vida, mas os dois, como se nota, certamente consideram muito democrático que um general — QUE NÃO COMETEU CRIME NENHUM — seja impedido de dizer o que pensa sobre a presença de homossexuais nas Forças Armadas.
Ademais, convenham: como “homossexualismo” não muda, sei lá, o formato do crânio de ninguém nem gera atributos físicos específicos, não há como comandantes e comandados saberem o que um soldado faz na cama — a menos que ele conte e utilize o local de trabalho para fazer proselitismo de suas opções. E isso me parece impróprio para homossexuais, heterossexuais, bissexuais, vegetossexuais (há quem sinta atração por melancias), manussexuais (não conseguem controlar a atração pela própria mão) e assexuados…
Estamos diante de um escancarado absurdo! O verdadeiro escândalo dessa história é o general ter de se submeter a um tribunal que não é de gays, não!, mas do gayzismo! E o gayzismo, saibam, é um discurso ideológico apenas, não um discurso em defesa de indivíduos gays.
Chegará o dia em que nasceremos todos culpados. E seremos obrigados a ir provando nossa inocência ao longo da vida. Mas não sem antes perguntar: “Qual é a opinião correta que eu devo enunciar?”
Do Estadão, quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010, 20:06 | Online:
Lula exonera general que criticou Comissão da Verdade
General Maynard Santa Rosa perdeu o cargo de chefe de Pessoal do Exército após carta publicada na internet
Tânia Monteiro - O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Disposto a abafar o mais rápido possível novo foco de crise nas Forças Armadas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva endossou nesta quarta-feira, 10, a decisão do ministro da Defesa, Nelson Jobim, de exonerar o general Maynard Marques de Santa Rosa, do cargo de chefe do Departamento Geral de Pessoal do Exército. O general Santa Rosa criticou, em carta publicada na internet, a Comissão da Verdade, criada pelo governo para investigar crimes de violação aos direitos humanos durante o regime militar.
Santa Rosa classificou-a como "comissão da calúnia", dizendo que ela era composta por "fanáticos que, no passado recente, adotaram o terrorismo, o sequestro de inocentes e o assalto a bancos como meio de combate ao regime para alcançar o poder". Lula, que é comandante em chefe das Forças Armadas, afirmou que o afastamento do general era necessário para que "fique claro que não vai aceitar" este tipo de comportamento.
O artigo do general Santa Rosa estava circulando na internet havia um mês e já era de conhecimento do ministro Jobim. Mas na quarta-feira, 10, com a divulgação de trechos da carta pelo jornal Folha de S.Paulo, Jobim entendeu que a opinião do general se tornara pública demais. Ou seja, não poderia mais ser considerada como opinião particular, como alegara o militar.
Jobim, então, conversou por telefone com o comandante do Exército, general Enzo Peri, que estava em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Segundo nota do próprio Ministério da Defesa, "diante do caso, o Comandante do Exército sugeriu que a providência solicitada pelo Ministro fosse a exoneração do Oficial-general, proposta aceita e imediatamente encaminhada à apreciação do Presidente da República".
Embora o fato não tenha agradado aos militares, principalmente porque a maior parte comissão é repudiada por todos, que concordam com as afirmações de Santa Cruz, não deverá haver desdobramentos internos. Os oficiais-generais da ativa não devem se manifestar em defesa de Santa Cruz, porque a maior parte entende que o ministro da Defesa tinha "comprado a briga" dos militares contra as posições consideradas radicais do secretário de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi. Ou seja, os militares entendem que o assunto foi bem conduzido por Jobim e que o próprio presidente Lula resolveu a questão da melhor forma possível, modificando trechos do documento, que desagradavam a caserna.
Este é o segundo embate do general Santa Rosa com o ministro Jobim. Ele era chefe da Secretaria de Política e Estratégia e Assuntos Internacionais (SPEAI) do Ministério da Defesa, quando, em depoimentos no Congresso, criticou as ONGs que atuam na Amazônia, que acabou colaborando para a criação da CPI das ONGs. Também discordou do emprego do Exército ao lado da Polícia Federal contra os posseiros e residentes da Reserva Raposa Serra do Sol. Esses posicionamentos lhe custaram o cargo na Defesa e Santa Cruz foi devolvido ao Exército para a chefia do Departamento Geral de Pessoal, para cuidar de questões burocráticas, longe de ações de comando. Desta vez, não foi poupado. Exonerado do cargo, ele permanecerá adido ao Gabinete do comandante, sem função, até 31 de março de 2010, quando completa 12 anos de generalato e será compulsoriamente transferido para a reserva, fato que ocorreria mesmo sem o incidente.
O ministro da Defesa já se desentendeu com outro general do alto comando: Luiz Cesário da Silveira Filho, ex-comandante Militar do Sudeste, no Rio de Janeiro. O general Cesário repudiou a edição do livro Direito à Verdade e à Memória, editado pela Secretaria de Direitos Humanos, de Vanucchi, e provocou uma crise militar. Só que, neste caso, contava com o apoio de seus colegas de farda que condenavam o fato de o governo federal estar apoiando a edição de um livro que, para eles, resgataria a história de forma distorcida. Apesar das críticas, o general Cesário não foi punido com a perda do cargo.
Assim que soube do texto do general Santa Cruz, Lula avisou que precisava conversar com Jobim. Antes do início da posse do novo ministro da Justiça, no CCBB, Jobim procurou o presidente para lhe informar que decidira afastar o general. "É isso mesmo que tem de fazer", endossou Lula, que avisou que assinaria a exoneração dele, imediatamente.
Na quarta-feira, o general Santa Cruz, já sabendo da sua demissão, almoçou normalmente no Quartel Geral do Exercito, ao lado de outros generais. Embora um pouco abatido, confidenciava que não tinha nada a perder e que tudo que afirmara no texto, era sua convicção.
Leia abaixo a íntegra do texto do general:
"A verdade é o apanágio do pensamento, o ideal da filosofia, a base fundamental da ciência. Absoluta, transcende opiniões e consensos, e não admite incertezas.
A busca do conhecimento verdadeiro é o objetivo do método científico. No memorável “Discurso sobre o Método”, René Descartes, pai do racionalismo francês, alertou sobre as ameaças à isenção dos julgamentos, ao afirmar que “a precipitação e a prevenção são os maiores inimigos da verdade”.
A opinião ideológica é antes de tudo dogmática, por vício de origem. Por isso, as mentes ideológicas tendem naturalmente ao fanatismo. Estudando o assunto, o filósofo Friedrich Nietszche concluiu que “as opiniões são mais perigosas para a verdade do que as mentiras”.
Confiar a fanáticos a busca da verdade é o mesmo que entregar o galinheiro aos cuidados da raposa.
A História da inquisição espanhola espelha o perigo do poder concedido a fanáticos. Quando os sicários de Tomás de Torquemada viram-se livres para investigar a vida alheia, a sanha persecutória conseguiu flagelar trinta mil vítimas por ano no reino da Espanha.
A “Comissão da Verdade” de que trata o Decreto de 13 de janeiro de 2010, certamente, será composta dos mesmos fanáticos que, no passado recente, adotaram o terrorismo, o seqüestro de inocentes e o assalto a bancos, como meio de combate ao regime, para alcançar o poder.
Infensa à isenção necessária ao trato de assunto tão sensível, será uma fonte de desarmonia a revolver e ativar a cinza das paixões que a lei da anistia sepultou.
Portanto, essa excêntrica comissão, incapaz por origem de encontrar a verdade, será, no máximo, uma “Comissão da Calúnia”.
PNDH-3 em debate na TV Câmara hoje, no Expressão Nacional (21h30)
09/02/2010
O 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) é a pauta do Expressão Nacional desta terça-feira (9/2), a partir das 21h30, na TV Câmara.
O programa contará com a participação dos deputados Pedro Wilson (PT-GO) e José Aníbal (PSDB-SP); do General da Reserva, professor emérito e ex-comandante da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, Rocha Paiva; dos cientistas políticos Otaciano Nogueira, contrário à revisão da Anistia; e Glenda Mezzaroba, autora do livro "Um Acerto de Contas com o Futuro: Anistia e Suas Conseqüências".
Participe do programa, mande perguntas para o telefone 0800 619 619 ou para o email expressaonacional@camara.gov.br
*****
Já estão disponíveis o vídeo e o áudio do debate sobre o PNDH-3 realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, na última quinta-feira (4/2).
Cerca de dez pares de gays, lésbicas, travestis e simpatizantes participaram de um "beijaço" em São Paulo, defendendo o 3o Programa Nacional de "Direitos Humanos" do governo federal (PNDH-3). O famigerado plano petista, de vocação totalitária, prevê, entre outras coisas, a criminalização da "homofobia", isto é, que toda opinião ou manifestação que desagrade à militância gay se torne crime, punível com até cinco anos de cadeia.
Abaixo, reportagem do portal Terra:
Terra, 07 de fevereiro de 2010 • 18h32
Av. Paulista tem 'beijaço' em defesa dos direitos humanos
Direto de São Paulo
A esquina da avenida Paulista com a rua Augusta, em São Paulo, presenciou no final da tarde deste domingo um "beijaço" pelos direitos humanos. Convocado pelo twitter, o ato teve como mote a defesa do terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (DNDH-3).
"Escolhemos a Paulista pela movimentação de pessoas e também por causa da exposição", disse Raphael Tsvakko, do Fórum Permanente de Defesa do Direitos Humanos.
Entre os pontos do plano, estão a defesa da união civil entre pessoas do mesmo sexo, a criminalização da homofobia, a legalização do aborto e a adoção de crianças por casais gays.
Apesar da divulgação pelo popular microblog, o quórum foi pequeno. Cerca de dez casais, a maioria de homossexuais, participou do ato. "A ideia do beijaço surgiu a partir do próprio debate do assunto no twitter", afirmou Augusto Patrini, 29 anos, que disse que foi o responsável por começar os convites para o ato na internet.
Um dos casais presentes - a tradutora Fernanda Ávila, 23 anos, e a estudante Janaína de Oliveira, 18 anos, disse ter ficado sabendo da atividade pelo twitter, mas admitiu ter comparecido por amizade. "Somos amigas de uma das organizadoras."
A crítica dos participantes tinha endereço certo. No panfleto distribuído fooram criticadas a chamada "direita partidária, a imprensa conservadora e os setores reacionários religiosos".
A reunião, realizada nesse fim de semana simultaneamente em São Paulo e em Manaus, também contou com a participação de entidades estudantis e representantes de partidos políticos. Mas, apesar das discussões terem relevante importância social, entre sábado e domingo, apenas cerca de 40 pessoas participaram da manifestação na capital amazonense. “Não existe muita participação da população. Estamos tentando mobilizar a sociedade”, disse a presidente.
Ontem, alguns poucos representantes do Movimento Nação Mestiça se reuniram na praça da Matriz, Centro da cidade e, mostraram indignação ao citar a parte do Plano em que, segundo o grupo, determina que mulatos e pardos (caboclos, cafuzos e outros mestiços) sejam classificados racialmente como negros. “O amazonense é pardo. O caboclo não está associado ao africano. Quando transforma um grupo em outro, ele oficialmente não existe. Seguindo esse decreto, a cultura Amazonense seria tratada como cultura negra e, o Estado brasileiro que teria maior número de ‘negros’, seria Roraima e não a Bahia, por que se somariam o número de negros e de pardos”, afirmou o coordenador Fórum Mestiço das Políticas Públicas, Leão Alves.
Elda acredita que “transformar” caboclos em negros pode ser prejudicial e, inclusive, ajudar a extinguir a cultura Amazônica. “A idéia de dividir o país em raças cria um apartaide. Só vai existir a política do branco e do negro, como já acontece em outros países. Aqui no Amazonas nós comemoramos o “Dia da Consciência Negra”, não existe o dia da consciência da indígena. Não existem políticas para os pardos e para os caboclos. O que se vê é o interesse de se eliminar o mestiço, tirar o direito da terra”, afirmou a presidente do movimento.
Os manifestantes também se mostraram desfavoráveis às famosas “cotas”, como forma de ingresso às instituições de ensino. “Com o Plano, eles irão somar todos, dizer que pardos são negros, para aumentar a oferta de vaga. Mas na ‘hora H’, é escolhido o negro que tem a cor de pele preta, e para o pardo não tem vaga. Isso pode gerar sentimento de ódio como em outros países”, afirmou Leão.
O grupo acredita que o PNDH legaliza as drogas e prejudica a liberdade de expressão. “Nossa manifestação tem vários focos, também temos visto a questão do aborto, em que o governo vê de maneira unilateral. E a Lei da Anistia, que foi essencial para nosso país, e que se coloca de maneira contrária no Plano”, afirmou Manoel Almeida, presidente do Movimento Estudantil Secundarista.
